Termos e Condições
1. Apresentação da empresa
Estes Termos e Condições (T&C) regem o acesso e o uso dos serviços prestados pela Skallup (doravante a "Empresa"), sociedade por ações simplificada registrada no Registro de Comércio e Sociedades de Lille Métropole sob o número 952 771 509, com sede em Bureau 3, 34 Place du Général de Gaulle, 59800 Lille, e capital social de €64.900,00.
Para qualquer correspondência, o Cliente é convidado a entrar em contato com a Empresa em support@playshorts.io.
2. Serviços oferecidos
Os serviços digitais para a concepção e distribuição de conteúdo de marketing prestados pela Empresa (doravante os "Serviços") incluem a criação de conteúdo de vídeo curto, denominado "Vídeos".
Os Clientes e seus colaboradores (doravante "Usuários") podem usar o software acessível em www.playshorts.io (doravante o "Software") para criar ou importar conteúdo de vídeo e aplicar os recursos de edição fornecidos pela Empresa.
3. Documentos reguladores
Estes Termos e Condições constituem o documento exclusivo que rege a relação entre a Empresa e o Cliente, definindo os termos de uso dos Serviços e as obrigações mútuas das Partes.
O Cliente pode consultar os T&C por meio de um link direto no rodapé do site da Empresa: www.playshorts.io.
O Cliente concorda com os T&C ao marcar uma caixa de aceitação durante o cadastro. Em caso de recusa, o acesso aos Serviços não é possível.
Os T&C podem ser complementados por condições especiais, que prevalecerão em caso de contradição.
4. Condições de acesso aos Serviços
O Cliente, como pessoa jurídica, atua por meio de uma pessoa física autorizada a celebrar um contrato em seu nome.
O Cliente certifica ser um profissional e possuir as autorizações necessárias para contratar os Serviços e usar o Software de acordo com estes T&C.
5. Processo de assinatura
O Cliente preenche um formulário de cadastro ou de pedido fornecendo todas as informações necessárias. A Empresa reserva-se o direito de recusar qualquer cadastro de um Cliente que não atenda às condições exigidas.
O pedido é considerado definitivo assim que as informações são validadas e o pagamento é aceito pela plataforma de pagamento. A confirmação do pedido é enviada ao Cliente por meio eletrônico.
6. Acesso aos Serviços
O Cliente pode acessar os Serviços por meio da Plataforma usando credenciais de login pessoais e confidenciais.
O Cliente é o único responsável por qualquer uso da sua conta, incluindo qualquer ação realizada por terceiros que tenham obtido acesso às suas credenciais.
7. Descrição dos Serviços
O Cliente reconhece ter analisado as características técnicas e as restrições dos Serviços, incluindo a necessidade de uma conexão de internet adequada, a compatibilidade de software e hardware necessária e quaisquer limitações de recursos com base no plano de assinatura.
Os Serviços permitem que o Cliente crie ou importe Vídeos por meio do Software, integre conteúdo em diversas mídias digitais, como sites, e-mails ou pop-ups, acesse determinado conteúdo de terceiros quando mencionarem ou marcarem a marca do Cliente e se beneficie de recursos de analytics e acompanhamento do consumo de conteúdo.
A Empresa reserva-se o direito de oferecer Serviços ou recursos adicionais, e qualquer modificação substancial será comunicada aos Clientes por meio da Plataforma.
O suporte técnico está disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário francês), exceto feriados. A hospedagem de dados é fornecida por um provedor profissional localizado na União Europeia.
A Empresa se esforça para garantir a acessibilidade e o bom funcionamento dos Serviços. Os Serviços são prestados sob a forma de obrigação de meio. O acesso pode ser temporariamente interrompido para manutenção, atualizações, segurança ou devido a restrições técnicas.
8. Duração e renovação
As assinaturas mensais são por prazo indeterminado e podem ser canceladas a qualquer momento pelo Cliente, sem aviso prévio. O cancelamento entra em vigor no final do período mensal em curso. Nenhum reembolso é concedido por períodos já iniciados.
As assinaturas anuais são por um período inicial de doze meses e são renovadas automaticamente por períodos sucessivos da mesma duração, salvo cancelamento por qualquer uma das Partes antes do final do período em curso. Nenhum reembolso é concedido por qualquer período anual já iniciado.
9. Pagamento e acesso
Os preços dos Serviços são detalhados na Plataforma ou na fatura correspondente. Qualquer período iniciado é devido integralmente.
Em caso de rescisão antecipada, não há reembolso pelo período em curso. O Cliente mantém o acesso total aos Serviços até o final do período já pago.
As assinaturas são renovadas automaticamente de acordo com a periodicidade escolhida pelo Cliente até o cancelamento expresso.
10. Propriedade intelectual
A Empresa detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Software, os bancos de dados e o conteúdo. A licença concedida ao Cliente é não exclusiva, pessoal, intransferível e limitada à duração da assinatura.
O Cliente mantém os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que importa. A Empresa se beneficia de uma licença limitada e não exclusiva para reproduzir, representar, adaptar, modificar, distribuir e publicar os Vídeos exclusivamente no âmbito dos Serviços.
O Cliente compromete-se a obter todas as autorizações necessárias para o uso da imagem, nome ou voz dos Usuários no âmbito dos Serviços.
Para os recursos de conteúdo de terceiros, o Cliente permanece o único responsável por obter todas as autorizações e direitos necessários. O Cliente isenta a Empresa de quaisquer reclamações de terceiros.
Desde que o Cliente tenha obtido todas as autorizações, o Cliente concede à Empresa uma licença mundial, isenta de royalties e não exclusiva para usar os Vídeos para fins de comunicação e promoção durante a assinatura e por três anos após o seu término.
11. Obrigações e responsabilidade do Cliente
O Cliente compromete-se a fornecer informações precisas e atualizadas, a garantir a confidencialidade das suas credenciais, a usar os Serviços de acordo com estes T&C e a legislação aplicável e a indenizar a Empresa por qualquer dano resultante do não cumprimento.
O Cliente não deve publicar ou distribuir qualquer conteúdo ilegal, difamatório ou que viole os direitos de terceiros ou que possa prejudicar a segurança ou o funcionamento da Plataforma.
12. Obrigações e responsabilidade da Empresa
A Empresa compromete-se a prestar os Serviços com a devida diligência sob a forma de obrigação de meio, a manter o acesso aos Serviços 24 horas por dia, 7 dias por semana, fora dos períodos de manutenção planejada ou eventos de força maior, a fazer backup dos dados do Cliente, não sendo responsável por perdas acidentais, e a garantir a segurança e a confidencialidade dos dados.
13. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade da Empresa limita-se aos danos diretos e comprovados sofridos pelo Cliente. Exceto em casos de lesão corporal, morte ou negligência grave, a responsabilidade total da Empresa não excederá o valor efetivamente recebido pelos Serviços em questão.
A Empresa não será responsabilizada por danos indiretos, incluindo lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou qualquer outra consequência econômica ou comercial.
14. Provas
Todas as trocas, pedidos e dados coletados por meio da Plataforma, incluindo logs de conexão e históricos de uso, constituem provas admissíveis e são oponíveis às Partes.
15. Dados pessoais
A Empresa aplica uma política de proteção de dados pessoais acessível na Plataforma. O Cliente consente com o tratamento dos seus dados de acordo com esta política e a legislação aplicável.
16. Confidencialidade
As Partes comprometem-se a manter confidenciais todas as informações trocadas durante a relação contratual e por um período de três anos após o seu término, exceto quando exigido por lei ou quando a informação já for de conhecimento público.
17. Força maior
Qualquer evento fora do controle razoável das Partes suspende a execução das obrigações. Se tal evento durar mais de trinta dias úteis, a Empresa pode rescindir o contrato sem prejuízo das obrigações já cumpridas.
18. Rescisão dos Serviços
A Assinatura pode ser rescindida a qualquer momento pelo Cliente ou pela Empresa. Os Serviços permanecem acessíveis até o final do período já pago. O Cliente pode exportar seus Vídeos até o último dia da Assinatura. Nenhum reembolso será concedido por períodos já iniciados.
19. Sanções por descumprimento
Em caso de descumprimento por parte do Cliente, a Empresa pode suspender ou rescindir o acesso aos Serviços, enviar uma notificação formal com um prazo de quinze dias para sanar o descumprimento e tomar qualquer medida legal necessária para fazer valer seus direitos e reivindicar indenizações.
20. Modificações dos Termos
A Empresa reserva-se o direito de modificar estes T&C a qualquer momento. O Cliente será notificado das modificações com pelo menos trinta dias corridos de antecedência à sua entrada em vigor. O uso continuado dos Serviços após a notificação constitui a aceitação dos novos T&C.
21. Idioma
Estes T&C são redigidos em francês e a língua francesa prevalecerá em caso de qualquer divergência de interpretação.
22. Lei aplicável e jurisdição
Estes T&C são regidos pela lei francesa. Qualquer disputa relativa à interpretação ou execução destes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lille, França, salvo disposição em contrário exigida por lei imperativa.